POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

SANTA CASA DE BOM DESPACHO, nome fantasia do LACTARIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS, associação de direito privado, inscrita sob o CNPJ Nº 16.742.355/0001-96, com sede na Praça Irma Albuquerque, n.º 120, Centro, Bom Despacho – MG, CEP: 35600-000, por meio de seus respectivos representantes legais, declaram ter apreciado e aprovado essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS pelos termos a seguir expostos.

Responsável pelo tratamento | LACTARIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS

Encarregada de proteção de dados | Andriella Oliveira do Nascimento

Para falar com a Encarregada envie um e-mail para dpo@santacasabd.com.br

 

1. INTRODUÇÃO

NÓS da SANTA CASA DE BOM DESPACHO precisamos coletar e usar certos tipos de informações sobre pessoas físicas, titulares de dados pessoais. Para demonstrar o nosso compromisso com a privacidade e proteção das informações, bem como para promover a transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral, nos comprometemos a proteger seus dados e de outros TITULARES, conforme determinado pela LGPD e nos termos dessa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais. 

NÓS da SANTA CASA DE BOM DESPACHO esclarecemos que essa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais foi redigida e aprovada, tendo como princípio norteador a TRANSPARÊNCIA em mantê-lo informado. Esse documento trata, de forma abrangente, sobre como a LGPD cria obrigações legais, as quais seguimos rigorosamente; se refere à coleta e uso (Tratamento) dos seus dados; fala sobre os direitos dos quais Você é o destinatário, para que Você os exerça de acordo com a sua conveniência.

Esta política descreve as principais regras sobre o tratamento dos seus dados pessoais quando lhe atendemos, para prestação de serviços jurídicos ou com outros objetivos, em nosso escritório ou por meio do nosso ambiente virtual (ambiente virtual).

Recomendamos a Você que faça a leitura completa e atenta desta Política, para plena ciência dos termos aqui dispostos, e para nos conceder, quando necessário, o seu livre e expresso consentimento para o tratamento dos dados de acordo com as condições abaixo especificadas.

O tratamento de dados pessoais de crianças ocorrerá somente e mediante autorização expressa do seu responsável legal, bem como a de adolescentes, quando necessário e exigido pela legislação.

Caso Você entre em contato conosco para a prestação de nossos serviços, ainda que de forma pontual, as regras dispostas nesta Política permanecerão aplicáveis, no que lhe couber, sem prejuízo de informações adicionais lhe serem prestadas, a qualquer tempo.

Importante esclarecer que NÓS da SANTA CASA DE BOM DESPACHO, enquanto agentes de tratamento no relacionamento que estabelecemos com Você, somos na maioria das vezes, CONTROLADORES de seus dados, mas eventualmente podemos desempenhar o papel de OPERADORES.

Por fim, esclarecemos que a autoridade supervisora de nossas operações e tratamentos de dados é a ANPD – Autoridade Nacional de Privacidade de Dados.

 

1. SOBRE DADOS TRATADOS

Como e de quem os dados pessoais que tratamos são coletados. Os dados, incluindo dados pessoais, poderão ser coletados quando Você nos fornece, submete ou quando Você interage conosco por qualquer meio, por exemplo, mas não se limitando, nos visita em nossa sede ou nos envia um e-mail, visita o nosso site na Internet ou contrata os nossos serviços. 

Você é a nossa maior e principal fonte de dados pessoais, mas também podemos coletar dados e informações disponibilizadas em banco de dados públicos, como Receita Federal e Estadual, em outros bancos de dados privados, como birôs de crédito, bem como em redes sociais, por exemplo, mas não se limitando, ao Instagram e Facebook. 

Importante esclarecer que, todo e qualquer Tratamento de dados pessoais por NÓS realizados, o será mediante a existência de genuínas finalidade e necessidade, nos termos da LGPD.

Coleta de dados necessários. A execução de serviços jurídicos contratados por Você e o uso das funcionalidades do nosso ambiente virtual dependem diretamente de alguns dados informados abaixo. Caso Você opte por não nos fornecer alguns desses dados, poderá ficar restrito ou impossibilitado de usufruir totalmente dos serviços e/ou recursos que oferecemos:

• Dados coletados para atender solicitações dos Titulares, para enriquecer a experiência, promover e realizar a entrega dos nossos serviços: nome completo, CPF, e-mail, endereço, dados do cônjuge e filhos, telefone; 

• Dados coletados para atendimento a solicitações especificas e prestação dos nossos serviços: informações financeiras e propriedades; dados bancários, dados do contrato (da contraparte, de fornecedores e parceiros de negócios); experiência profissional (candidatos a vagas).

• Dados coletados somente para obrigações contratuais: gênero, estado civil, local de nascimento, RG, CPF, CNH, nacionalidade, endereços, nome da mãe, informações de cônjuge e dependentes, escolaridade, local de nascimento, informações de renda e dados bancários. 

• Dados coletados para identificar e proteger os visitantes digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado: endereço IP, porta lógica de origem, dispositivo e versão, geolocalização, registros de data e horário de ações, telas acessadas, ID da sessão e cookies. 

• Dados coletados para identificar e atender as obrigações legais de colaboradores e dependentes: nome completo, CPF, e-mail, telefone, RG, CNH, endereços, local de nascimento, nacionalidade, filiação, estado civil, informações sobre cônjuges e dependentes, escolaridade, cargo, renda, dados bancários, assinatura, PIS, CTPS, certificado de reservista, passaporte, contato de emergência, ASO, filiação sindical, dados de saúde, raça, FGTS e experiências profissionais anteriores. 

• Dados coletados pelo NPS – Núcleo de Pesquisa de Satisfação para finalidade de avaliar a satisfação dos pacientes é uma parte crucial do compromisso do nosso hospital com a melhoria contínua da qualidade do atendimento: nome, CPF e telefone.

• Dados coletados por câmeras de segurança, para garantia da segurança do escritório e das pessoas que aqui frequenta: imagens ambiente do tráfego de pessoas, sem coleta de áudio.

Esclarecemos que a SANTA CASA DE BOM DESPACHO executa o tratamento de dados pessoais e pessoais sensíveis de titulares somente mediante a verificação e existência de finalidade e necessidade, no desempenho do seu papel de Controlador e respeitando o princípio da minimização e a LGPD na íntegra. 

As hipóteses de tratamento de dados pessoais por NÓS utilizadas são as seguintes:

• OBRIGAÇÃO LEGAL ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador: a base legal da obrigação legal é aquela que é imposta pela lei, sem que haja opção do Controlador em relação à forma de cumprir a obrigação legal. (Inciso II, do Art. 7º da LGPD);

• EXECUÇÃO DE CONTRATO ou quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados: a base legal da execução de contrato é aquela que permite a coleta de dados pessoais para que se viabilize o cumprimento de um contrato celebrado ou para que se verifique a viabilidade de fazê-lo, preliminarmente. A sua utilização será aplicada quando da execução de um contrato em que o titular é parte ou em atos que o precedam. (Inciso V, do Art. 7º da LGPD);

• PROCESSOS JUDICIAIS ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem): essa base legal justifica o tratamento de dados a serem utilizados pelo Controlador para o exercício regular de seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. (Inciso VI, do Art. 7º ou Letra "d", Inciso II, do Art. 11 da LGPD);

• INCOLUMIDADE FÍSICA DO TITULAR ou para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro: essa base legal, prevista na LGPD, justifica o tratamento de dados pessoais quando necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro. Isso significa que, em situações em que a segurança física do titular dos dados esteja em risco, a instituição de saúde pode tratar os dados pessoais sem necessidade de consentimento. Esta base é particularmente relevante para instituições de saúde, que muitas vezes lidam com emergências médica. (Inciso VII, do Art. 7º ou Letra “e”, Inciso II, do Art. 11 da LGPD)

• TUTELA DA SAÚDE ou para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária: essa base legal, conforme estabelecido na LGPD, permite o tratamento de dados pessoais quando necessário para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. Isso significa que, quando o tratamento de dados é essencial para a proteção, manutenção ou recuperação da saúde do titular dos dados, a instituição de saúde pode processar os dados pessoais sem a necessidade de consentimento. Esta base é extremamente relevante para instituições de saúde, que estão diretamente envolvidas no cuidado e bem-estar dos pacientes. (Inciso III, do Art. 7º ou Letra “f”, Inciso VIII, do Art. 11 da LGPD);

• LEGÍTIMO INTERESSE ou quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do TITULAR que exijam a proteção dos dados pessoais: a base legal do LEGITIMO INTERESSE se fundamenta na avaliação cuidadosa do Controlador ao utilizá-la. Trata-se da base legal que será utilizada quando houver um legítimo interesse do controlador e o tratamento dos dados não impactar ou impactar minimamente nos direitos do TITULAR dos dados. (Inciso IX do Art. 7º da LGPD);

• CONSENTIMENTO ou mediante o fornecimento de consentimento pelo TITULAR: o consentimento é a base legal na qual dados são coletados mediante a concordância positiva do TITULAR ou de seu representante legal. Esta base legal permite o tratamento de dados pessoais quando o titular ou seu representante legal fornece consentimento explícito, o que significa que o hospital, como controlador, pode solicitar ao titular essa concordância clara e afirmativa, quando for necessário. Este consentimento deve ser livre, informado e inequívoco para cada finalidade específica. (Inciso I, do Art. 7º ou Letra “a”, Inciso II, do Art. 11 da LGPD);

• GARANTIA DA PREVENÇÃO À FRAUDE E À SEGURANÇA DO TITULAR ou para garantia da prevenção à fraude e à segurança do TITULAR, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do TITULAR que exijam a proteção dos dados pessoais: a base legal da garantia da prevenção à fraude e à segurança do TITULAR é aplicável à coleta de dados sensíveis, o que ocorre nesse caso, justificada pela necessidade do Controlador, mas principalmente pela finalidade, de proteção dos dados do próprio TITULAR. (Letra "g", do inciso II, do Art. 11 da LGPD).

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ou pela administração pública para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres: essa base legal justifica o tratamento de dados pessoais pela administração pública sempre que houver amparo legal para a execução de políticas públicas como aquelas relacionadas à saúde e o tratamento de dados for necessário para cumprir essas políticas. 

Atualização e autenticidade dos dados. NÓS somos responsáveis pela precisão, autenticidade ou falta dela, ou mesmo pela desatualização, em relação aos seus dados. Para cumprirmos com nossas obrigações, no entanto, dependemos de Você para nos atualizar. Por isso, solicitamos a Você que nos comunique imediatamente qualquer mudança que tenha ocorrido em relação aos seus dados, principalmente os que já nos tenham sido fornecidos, para que seja possível garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

Esclarecemos que NÓS não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando nosso ambiente virtual para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta/tratamento de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política e conforme determina a LGPD.

Tecnologias empregadas. NÓS utilizamos Cookies, e deixamos sob sua exclusiva avaliação configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

Declaramos que todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política e que poderemos utilizar de decisão automatizada e regras de negócios preestabelecidas para otimizar a prestação de nossos serviços.

NÓS não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

 

1. COMO SEUS DADOS E INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADOS

Hipóteses de compartilhamento dos dados. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados: 

• Governo Federal, Estadual e Municipal e/ou Órgãos Reguladores (ANS, ANVISA etc.): existem várias razões pelas quais um hospital pode precisar compartilhar dados pessoais de Titulares com o Governo Federal, Estadual e Municipal. Aqui estão alguns motivos: (i) Monitoramento e Controle de Doenças: Os dados dos pacientes podem ser compartilhados para monitorar, prevenir e controlar a propagação de doenças, especialmente durante surtos e pandemias; (ii) Pesquisa de Saúde Pública: Os dados podem ser usados para realizar pesquisas de saúde pública para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e desenvolver novas políticas de saúde; (iii) Planejamento de Saúde: Os dados dos pacientes podem ajudar os governos a planejar e alocar recursos de saúde de maneira mais eficaz; (iv) Auditoria e Inspeção: Os governos podem exigir acesso aos dados dos pacientes para realizar auditorias e inspeções regulatórias para garantir que os hospitais estejam cumprindo as normas e regulamentos de saúde; (v) Recebimento de Verbas do SUS e outras de natureza Pública; (vi) Relatórios Legais Obrigatórios: Existem certas condições de saúde que são legalmente obrigatórias a serem relatadas aos governos.

• Planos de Saúde ou Entidades de Saúde Suplementar para (i) Administração de Benefícios de Saúde: Os dados dos pacientes podem ser compartilhados com os planos de saúde para administrar e coordenar os benefícios de saúde do paciente, incluindo a autorização de tratamentos, procedimentos e medicamentos; (ii) Pagamento de Serviços de Saúde: Os planos de saúde precisam dos dados dos pacientes para processar pagamentos aos prestadores de serviços de saúde por serviços prestados aos pacientes; (iii) Auditoria e Controle de Qualidade: Os planos de saúde podem exigir acesso aos dados dos pacientes para realizar auditorias e inspeções regulatórias para garantir que os hospitais estejam cumprindo as normas e regulamentos de saúde.

• Poder Judiciário (Estadual e Federal) e Ministério Público, para instrução em (i) Processos Judiciais: Os dados dos pacientes podem ser compartilhados com o Poder Judiciário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (ii) Ordens Judiciais: Em certos casos, um hospital pode ser obrigado por lei a compartilhar dados de pacientes em resposta a ordens judiciais ou intimações; (iii) Investigações Legais: Em situações onde há uma investigação legal em andamento, os dados dos pacientes podem ser necessários para auxiliar no processo; (iv) Resolução de Disputas: Os dados dos pacientes podem ser compartilhados com o Poder Judiciário para resolver disputas relacionadas a questões de saúde, como negligência médica ou disputas de seguro de saúde.

• Consultores e Advogados: Em certos casos, podemos precisar compartilhar dados pessoais com consultores externos ou advogados para obter conselhos ou assistência. Como sempre, qualquer compartilhamento de dados deve ser feito de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável e com o consentimento apropriado dos clientes, quando necessário.

• Redes Sociais (ex: LinkedIn, Facebook, Twitter): Com o consentimento apropriado dos Titulares, podemos compartilhar dados pessoais nas redes sociais. Isso pode ser relevante para promover certos casos ou para fornecer atualizações sobre o progresso do caso, sempre respeitando a privacidade e a confidencialidade das informações dos clientes.

• Órgãos de Imprensa e Mídia: Em certos casos, podemos precisar compartilhar informações (sempre com o consentimento do cliente e respeitando a privacidade) com órgãos de imprensa e mídia, especialmente se o caso for de interesse público.

• Prestadores de Serviços de TI: Para garantir a segurança e a funcionalidade dos nossos sistemas de TI, podemos precisar compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços de TI.

É importante esclarecer que todas as hipóteses de tratamento de dados pessoais processadas pela SANTA CASA DE BOM DESPACHO, inclusive o compartilhamento de dados entre entidades do mesmo grupo, somente será realizado mediante a existência de finalidade e necessidade do(s) Controlador(es), respeitando-se o princípio da minimização e a LGPD na íntegra.

Quando NÃO compartilhamos seus dados pessoais. Não compartilhamos seus dados pessoais com quaisquer outras entidades e/ou empresas comerciais de qualquer espécie ou natureza, como por exemplo, mas não se limitando a lojas de varejo, prestadores de serviços, planos de saúde, entidades sindicais, filantrópicas ou associações, exceto com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, e sempre mediante determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial. Caso Você receba contato de terceiros não identificados, por favor, entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política e iremos auxiliá-los na apuração do ocorrido.

 

1. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Porque utilizamos cookies. A utilização de cookies é algo comum em qualquer plataforma digital, sendo um recurso tecnológico capaz de aprimorar a sua experiência, melhorar a performance e a usabilidade dos nossos canais digitais, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.

Como são armazenados. Os cookies permitem que a plataforma memorize informações quando Você as acessa, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das sessões e outras variáveis relevantes para tornar sua experiência muito mais eficiente. Os cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas, o que permite entender como Você utiliza a plataforma, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo.

Uso do GOOGLE ANALYTICS. A SANTA CASA DE BOM DESPACHO utiliza os recursos dessa ferramenta, que coleta os seguintes dados:

1. Número de usuários.

2. Estatísticas da sessão.

3. Geolocalização aproximada.

4. Informações do navegador e do dispositivo.

Categorias de Cookies que utilizamos. Abaixo a relação de cookies que coletamos:

 

Nome do cookie 

Objetivo 

Duração 

Tipo do cookie 

XSRF-TOKEN 

Usado por motivos de segurança 

sessão 

Essencial 

hs 

Usado por motivos de segurança 

sessão 

Essencial 

svSession 

Usado em conexão com o login do usuário 

12 meses 

Essencial 

SSR-caching 

Usado para indicar o sistema a partir do qual o site foi renderizado 

1 minuto 

Essencial 

_wixCIDX 

Usado para monitoramento/depuração do sistema 

3 meses 

Essencial 

_wix_browser_sess 

Usado para monitoramento/depuração do sistema 

sessão 

Essencial 

consent-policy 

Usado para parâmetros do banner de cookie 

12 meses 

Essencial 

smSession 

Usado para identificar membros do site conectados 

sessão 

Essencial 

TS * 

Usado por motivos de segurança e antifraude 

sessão 

Essencial 

bSession 

Usado para medir a eficácia do sistema 

30 minutos 

Essencial 

fedops.logger.X 

Usado para medir a estabilidade/eficácia 

12 meses 

Essencial 

wixLanguage 

Usado em sites multilíngues para salvar a preferência de idioma do usuário 

12 meses 

Funcional 

 

Controle e exclusão de cookies. Como os cookies que usamos atualmente são estritamente obrigatórios ou funcionais para que Você possa navegar em nosso ambiente virtual, não temos a opção de alterar as configurações para bloquear o uso de cookies ou alertá-lo quanto a isso. Em caso de dúvidas, consulte as instruções do seu navegador.

 

1. COMO SEUS DADOS SÃO PROTEGIDOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

Compartilhamento de senhas: Você também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus dados e da plataforma.

Cuidados que Você dever tomar: É muito importante que Você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que NÓS nunca lhe enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

Acesso aos dados pessoais, proporcionalidade e relevância: Internamente, os dados pessoais tratados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Links externos: Quando Você utilizar nossas plataformas, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria política de tratamento de dados pessoais.

Caberá a Você ler essas políticas de privacidade de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. NÓS não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

Serviços de parceiros. NÓS possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir do nosso ambiente virtual. Os dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade exclusiva desses parceiros, estando assim sujeitos às próprias práticas de tratamento desses terceiros.

Processamento por terceiros sob nossa diretriz: Nas hipóteses em que empresas terceirizadas, ou melhor, operadores realizam tratamento de dados pessoais em nosso nome, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

Comunicação por e-mail: Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: @santacasabd.com.br.

 

6. COMO SÃO ARMAZENADOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

Os seus dados pessoais serão eliminados pela SANTA CASA DE BOM DESPACHO, quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o usuário solicitar o seu descarte, se isso for possível, ressalvada a hipótese quando a manutenção do dado é expressamente autorizada por lei. As informações poderão, ainda, serem conservadas para cumprimento de obrigação legal, regulatória e/ou transferência a terceiro, sempre respeitando-se os requisitos de tratamento de dados pessoais coletados. Os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo, conforme a tabela abaixo, e ainda, conforme outros que eventualmente constam na Política de Retenção e Descarte de Dados da SANTA CASA DE BOM DESPACHO. Caso necessite saber mais sobre a retenção e descarte, entre em contato com nosso Encarregado(a):

 

Prazo de Armazenamento

Fundamento Legal

Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento

Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

20 anos para os prontuários médicos, contados a partir da data do último registro – físicos ou em meio digital

Art. 6° da Lei 13.787 de 27 de dezembro de 2018. – Lei dos Prontuários Médicos

6 meses, no mínimo, para os Dados de Identificação Digital

Art. 15 do Marco Civil da Internet

Prazos prescricionais e decadenciais previstos na Lei Brasileira. – PRAZO CORRENTE

Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Legislação Trabalhista etc.

Prazos definidos pela SANTA CASA DE BOM DESPACHO, em circunstâncias na qual não há lei que determine prazo prescricional ou decadencial– PRAZO COMPLEMENTAR

Política de Retenção e Descarte, bem como cronograma de descarte de dados pessoais da SANTA CASA DE BOM DESPACHO

 

Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, prevenção à corrupção e combate ao terrorismo, proteção ao crédito e preservação de direitos, NÓS poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior que as hipóteses que a lei ou norma regulatória estabelecerem, ou para preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o que na Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais da SANTA CASA DE BOM DESPACHO é denominado PRAZO COMPLEMENTAR.

Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil. A SANTA CASA DE BOM DESPACHO não realiza transferências internacionais de dados pessoais.

 

1. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

NÓS asseguramos a Você pleno acesso para garantia e exercício de seus direitos na qualidade de titular de dados pessoais e dados pessoais sensíveis que eventualmente sejam tratados por NÓS.

Você, com base no princípio do livre acesso, tem o direito de ser informado sobre a finalidade específica, forma e duração do tratamento dos seus dados, resguardados os direitos do Controlador sobre os segredos comerciais e industriais.

Você também tem direito a obter do controlador, em relação aos seus dados que são por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;

• Direito à revisão de decisões tomadas exclusivamente por meio automatizado, e;

• Direito de peticionar perante a ANPD, organismos de defesa do consumidor, juiz singular e ainda perante o Ministério Público.

Pode ocorrer a impossibilidade do cumprimento de seu pedido, se ao fazê-lo Você violar leis, regulamentos e códigos de prática profissional aplicáveis. 

Caso NÓS não possamos adotar a medida por Você solicitada ou, de qualquer forma, não possamos atendê-lo, enviaremos resposta para esclarecer, ou que não somos agente de tratamento dos seus dados e sempre que possível, o indicaremos, ou indicaremos as razões de fato e/ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

Qualquer requerimento que nos for direcionado para o exercício de seus direitos será atendido sem custos, nos prazos e nos termos previstos em regulamento a ser editado pela ANPD ou previstos na LGPD.

Caso seus dados estejam sob os nossos cuidados e tratamento, informaremos imediatamente aos outros agentes de tratamento com os quais tenhamos compartilhado seus dados, sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos seus dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional, no seu cumprimento.

 

1. INFORMAÇÕES SOBRE ESTA POLÍTICA

Alteração do teor e atualização. Esta política está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Permanece reservado o nosso direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo que todas as alterações estarão disponíveis para que Você possa verificá-la sempre que quiser. Ocorrendo atualizações neste documento e que eventualmente demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.

Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta política seja considerado inaplicável pela ANPD ou por decisão judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e- mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, telefone ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira a prestação e execução dos serviços jurídicos, aos seus dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que a lei e essa política prevê como tal.

Lei aplicável e foro. Essa política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Cidade de Bom Despacho no Estado de Minas Gerais para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

1. GLOSSÁRIO

Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições, para seu melhor entendimento:

1. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2. Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

3. Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados aos Serviços e ao uso do nosso ambiente virtual.

4. Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

5. Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

6. Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

7. Encarregado (“Data Protection Officer” ou “DPO”): Pessoa indicada por NÓS para atuar como canal de comunicação com Você e demais titulares de dados pessoais, bem como é a pessoa responsável pelo contato e interlocução com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

8. ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso à Plataforma.

9. IP: Abreviatura de Internet Protocol. Conjunto alfanumérico que identifica os seus dispositivos na Internet.

10. Link: Terminologia para endereço de internet;

11. Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Belo Horizonte, 16 de novembro de 2023.

[VERSÃO 0.0]

 

SANTA CASA DE BOM DESPACHO